STJAgRg no HC 1.069.481
Crimes de estelionato e falsidade ideológica: quebra da cadeia de custódia da prova
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Crimes de estelionato e falsidade ideológica
- Quebra da cadeia de custódia da prova
- Supressão de instância
- Alegação de inovação recursal afastada
- Reiteração das teses do writ
- Ausência de fundamento idôneo a infirmar a decisão agravada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA. REITERAÇÃO DAS TESES DO WRIT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.