Acidente de trabalho: trabalhador avulso

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Os dispositivos indicados não tratam especificamente da matéria debatida nos autos (indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho). 2. Por outro lado, os paradigmas transcritos são inservíveis ao dissenso. O primeiro e o terceiro por serem oriundos de Turma do TST (art. 896, "a", da CLT) e o segundo por ser inespecífico à luz da Súmula 296, I, do TST, pois não aborda as mesmas premissas fáticas contidas no acórdão recorrido. 3. Vício de aparelhamento a impedir o fluxo do apelo de índole extraordinária. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.