TSTAg-AIRR 0000888-69.2023.5.17.0161
Estabilidade provisória: acidente de trabalho
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória
- Acidente de trabalho
- Doença ocupacional
- Ausência de demonstração
- Nexo causal ou concausal afastados por prova pericial
- Indenização por danos morais
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL AFASTADOS POR PROVA PERICIAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA RÉ NÃO DEMONSTRADA. TESES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 10 de fevereiro de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator