Jurisprudências
TSTAg-AIRR 616-51.2021.5.20.0003
Horas extras: pagamento de vantagem em razão de titulação
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Pagamento de vantagem em razão de titulação
- Pagamento de quinquênios
- Intervalo interjornada
- Diferenças salariais em razão da redução de carga horária
- Base de cálculo do quinquênio
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS . PAGAMENTO DE VANTAGEM EM RAZÃO DE TITULAÇÃO . PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS . INTERVALO INTERJORNADA . DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA . BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO . Deve ser mantida a decisão monocrática que julgou prejudicado o exame da transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos parcialmente diversos. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Gratificação por Tempo de Serviço; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Adicional de Antiguidade