Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21093-53.2018.5.04.0001
Estabilidade provisória: doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória
- Doença ocupacional
- Ausência de cotejo analítico
- Descumprimento do artigo 896, § 1º-a, III, da CLT
- Deficiência de aparelhamento
- Verbas Rescisórias
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 2. DEVOLUÇÃO OU DEDUÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Verbas Rescisórias; Estabilidade Acidentária