TSTEDCiv-Ag-AIRR 775-86.2013.5.03.0022
Execução: atualização do crédito trabalhista
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Atualização do crédito trabalhista
- Índice aplicável
- Horas Extras
- Prescrição e Decadência
- Compensação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Prescrição e Decadência; Compensação; Gratificação de Função; Reflexos; Cargo de Confiança; Divisor; Assiduidade; Gratificação Semestral; Licença Prêmio; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher; Honorários Advocatícios