Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10732-28.2018.5.15.0079
Diferenças salariais por acúmulo de função: indenização por danos extrapatrimoniais
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais por acúmulo de função
- Indenização por danos extrapatrimoniais
- Índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
- Transcrição dos trechos do acórdão recorrido em tópico único
- Desatendidas as exigências da lei 13.015/14
- Óbice processual
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM TÓPICO ÚNICO. DESATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI 13.015/14. ÓBICE PROCESSUAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Correção Monetária; Acúmulo de Função