Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21950-15.2017.5.04.0202
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Multa Prevista em Norma Coletiva
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Multa Prevista em Norma Coletiva; Ente Público