Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000040-73.2018.5.02.0447
Adicional de periculosidade: exposição a inflamáveis
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Exposição a inflamáveis
- Tempo de exposição
- Não configuração de tempo extremamente reduzido
- Reenquadramento jurídico
- Não incidência da súmula nº 126 do TST
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO. SÚMULA Nº 364, I, DO TST. REENQUADRAMENTO JURÍDICO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Cerceamento de Defesa; Contagem de Minutos Residuais; Honorários Periciais; Ônus da Prova