Mero inconformismo

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. O embargante nem mesmo alega omissão, apenas explicitando razões de seu inconformismo em relação ao decidido, porém, os embargos de declaração não têm função revisional e não se prestam à rediscussão do que já foi decidido, restando evidente a utilização inadequada do instrumento processual. Embargos de declaração a que se nega provimento.