Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso, por meio do acórdão embargado, observa-se que este Colegiado expôs expressamente que o TRT, já no primeiro acórdão, expressou seu entendimento de forma fundamentada acerca das questões aduzidas pela ora recorrente, deixando claros os motivos pelos quais manteve a prescrição pronunciada em primeira instância. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.