TSTEDCiv-Ag-RR 1380-89.2011.5.09.0004
Execução: índice de correção monetária
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Índice de correção monetária
- ADC nº 58/DF
- Ipca-e mais juros na fase pré-judicial
- Taxa selic na fase judicial
- Esclarecimentos adicionais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – ADC Nº 58/DF – IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL – TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL SEM FIXAÇÃO EXPRESSA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS . ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas neste voto, sem efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, reautuar os autos como determinado na "providência saneadora". Também, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas, sem conceder efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Acidente de Trabalho; Cargo de Confiança