Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100458-32.2021.5.01.0003
Cargo de confiança: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Vícios inexistentes
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Cargo de Confiança