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Jurisprudências

TSTAg-RR 0011048-44.2019.5.03.0110

Assistência Judiciária Gratuita: suspensão do Processo

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ementa

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 16 de dezembro de 2024. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

Indexação

Assistência Judiciária Gratuita; Suspensão do Processo

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