Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 32-59.2022.5.09.0001
Vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Vício na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.