Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001368-53.2018.5.02.0054
Invalidade dos controles de jornada: a pretensão recursal demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Invalidade dos controles de jornada
- Horas Extras
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Honorários Advocatícios
- Trabalho Externo
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. SÚMULA 126 DO TST . DESPROVIMENTO. O Tribunal Regional, com base na prova testemunhal, concluiu pela invalidade dos controles de jornada e pela existência de diferenças de horas extras. A pretensão recursal demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo interno desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Tomador de Serviços / Terceirização; Honorários Advocatícios; Trabalho Externo