Sócio oculto: condição de sócio demonstrada

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –EXECUÇÃO. SÓCIO OCULTO. CONFIGURAÇÃO. CONDIÇÃO DE SÓCIO DEMONSTRADA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. No caso concreto, para se chegar a conclusão diversa daquela adotada pelo Regional, seria imprescindível o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos moldes da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. FRAUDE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS REPUTADOS VIOLADOS. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. No caso concreto, verifica-se que o TRT de origem, apesar de discorrer sobre a aplicação da Teoria Menor à situação sub judice , manteve a desconsideração da personalidade jurídica porque a prova dos autos revelou a ocorrência de fraude no quadro societário da empresa executada, de modo que a medida não teve como fundamento a mera insolvência das obrigações trabalhistas. Diante das premissas fáticas registradas no acórdão recorrido, insuscetíveis de revisão nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), verifica-se que o Regional não incorreu em violação aos dispositivos constitucionais, restando incólume o artigo 5º, incisos II, XXXV, XXXVI e LV, da Constituição. Agravo a que se nega provimento.