Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-RR 1000535-49.2020.5.02.0447
Portuário: trabalhador avulso
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Marítimo e Portuário
- Portuário
- Trabalhador avulso
- Vícios inexistentes
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PORTUÁRIO. TRABALHADOR AVULSO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Honorários Advocatícios