Adicional de periculosidade: tanques de abastecimento de geradores

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – TANQUES DE ABASTECIMENTO DE GERADORES – CONSTRUÇÃO VERTICAL A decisão agravada está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 e ao item 2 do Anexo III da NR 20, que excetua a exigência de os tanques estarem enterrados no interior dos edifícios quando são destinados apenas para armazenamento de óleo diesel para alimentação de motores utilizados para a geração de energia elétrica em situações de emergência, hipótese dos autos. Agravo a que se nega provimento.