TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 21401-44.2014.5.04.0029
Irregularidade de representação: substabelecimento com referência a instrumento diverso
- Direito do Trabalho
- Irregularidade de representação
- Substabelecimento com referência a instrumento diverso
- Salário / Diferença Salarial
- Partes e Procuradores
- Citação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUBSTABELECIMENTO COM REFERÊNCIA A INSTRUMENTO DIVERSO. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Partes e Procuradores; Citação