Execução: preclusão lógica e temporal

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECLUSÃO LÓGICA E TEMPORAL. Nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal. No caso, o fundamento central do acórdão regional está calcado no entendimento de que houve preclusão lógica e temporal no que concerne a novas execuções de ação plúrima, com base num extenso histórico processual que indica comportamento contraditórios quanto à regularização processual na fase de liquidação. Com efeito, a matéria tem nítido teor infraconstitucional, sendo meramente reflexa a possível violação à coisa julgada, já que perpassa pela análise da observância ou não de um conjunto de regras processuais referentes à regularização processual, à fase da liquidação da ação plúrima, e à preclusão. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.