Motorista de rodotrem: atividade externa

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE RODOTREM. ATIVIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. 1. Na hipótese, a Corte Regional registrou: “... restou evidenciado do acervo probatório constante dos autos, o autor não laborava em sobrejornada, especialmente pela falta de efetivo controle da jornada do obreiro. (§) Com efeito, os dispositivos como disco tacógrafo, rastreadores, etc têm por finalidade aferir a velocidade praticada pelo veículo e sua localização, não demonstrando efetivamente a jornada de trabalho do motorista para os fins de apuração de eventuais horas extraordinárias”. Assim, a decisão regional deu provimento ao recurso ordinário da ré para excluir as horas extras deferidas. 2. Verifica-se que a decisão regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, asseverou a inexistência de controle de jornada, pelo que indeferiu o pagamento de horas extras. 3. O recurso encontra o óbice do disposto na Súmula n. 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.