Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101080-63.2019.5.01.0462
Reconhecimento de vínculo empregatício: adicional noturno
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Adicional noturno
- Óbice da súmula nº 422, i, do TST
- Adicional de Insalubridade
- Vale Transporte
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 2. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não há como prover o presente agravo interno, tendo em vista a constatação de que o agravo de instrumento da parte não lograva sequer conhecimento, em virtude de não restar atendido o princípio da dialeticidade recursal. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Vale Transporte; Reconhecimento de Relação de Emprego; Honorários Advocatícios