Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-RR 10680-46.2017.5.15.0118
Representação sindical vícios
- Direito do Trabalho
- Representação sindical vícios
- Representação Sindical
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 10.000,00), no importe de R$ 10,00 (dez reais) reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Representação Sindical