Jurisprudências
TSTAg-AIRR 33-65.2021.5.13.0034
Gratificação de função: supressão
- Direito do Trabalho
- Gratificação de função
- Supressão
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. OFENSA À COISA JULGADA. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.