Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 7796-10.2017.5.15.0000
Violação manifesta de norma jurídica: omissão, contradição e obscuridade
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Violação manifesta de norma jurídica
- Omissão, contradição e obscuridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.