Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10384-03.2017.5.03.0136
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Direito do Trabalho
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição
- Competência da Justiça do Trabalho
- Gerentes
- Adicional de Antiguidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho; Gerentes; Adicional de Antiguidade; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Alteração Contratual