Jurisprudências
TSTAIRR 100200-14.2018.5.01.0072
Concessão de prazo para realização do preparo: decisão interlocutória
- Direito do Trabalho
- Concessão de prazo para realização do preparo
- Decisão interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
- Assistência Judiciária Gratuita
- Preparo / Deserção
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEDUZIDO NAS RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PREPARO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Preparo / Deserção