Responsabilidade subsidiária: tomador de serviços

RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AZUL LINHAS AÉREAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou expressamente " Na hipótese, como ficou caracterizado, tanto pela prova oral quanto pela prova documental, que a 2ª ré foi, de fato, a real beneficiada pelo labor prestado pelo empregado, ela é responsável subsidiária pelos direitos eventualmente deferidos nesta ação ." A pretensão recursal em demonstrar o desacerto do v. acórdão regional com base em premissa fática diversa implica o reexame de fatos e provas, procedimento que atrai a aplicação da Súmula 126 do TST e denota a ausência de transcendência. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. RECURSO DE REVISTA DA SWISSPORT BRASIL LTDA. PROVA EMPRESTADA. ANUÊNCIA A PARTE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, esta Corte Superior firmou entendimento no sentido da validade da utilização da prova emprestada, independentemente da anuência da parte adversa, quando houver identidade entre os fatos a serem provados e quando a prova foi produzida em processo envolvendo a referida parte adversa, caso em que não pode arguir o prejuízo, uma vez que observado o direito ao contraditório, como no presente feito. Nesse contexto, verifica-se a harmonia do acórdão recorrido com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, inviabilizando o seguimento do recurso. Precedentes de todas as Turmas. Recurso de revista não conhecido.