Jornada de trabalho: redução ficta da hora noturna

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. RECURSO MAL APARELHADO. INCIDÊNCIA DA OJ 111 DA SDI-1 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 2. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA HORA NOTURNA FICTA. AUSÊNCIA DE DIALECITICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.