Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 1002430-86.2016.5.02.0608
Decisão irrecorrível: julgados desta Corte
- Direito do Trabalho
- Decisão irrecorrível
- Julgados desta Corte
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Depoimento Pessoal / Testemunha
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do Relator quanto à não transcendência da causa. Julgados desta Corte. Embargos de Declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Depoimento Pessoal / Testemunha; Cerceamento de Defesa