TSTAg-AIRR 11012-44.2021.5.18.0003
Nulidade da decisão agravada: análise do agravo de instrumento de forma monocrática
- Direito do Trabalho
- Nulidade da decisão agravada
- Análise do agravo de instrumento de forma monocrática
- Possibilidade
- Assim, não se cogita de nulidade da decisão agravada
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FORMA MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE . Compete ao Ministro Relator o exame da admissibilidade dos recursos, nos termos do art. 118, X, do Regimento Interno do TST. Acaso inconformada com eventual negativa de seguimento de seu recurso, a parte interessada pode remeter a análise dos correspondentes pressupostos para o Órgão Colegiado competente para o seu julgamento, pela via do agravo interno ou regimental, como efetuado na espécie. Assim, não se cogita de nulidade da decisão agravada . Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial