Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20345-24.2017.5.04.0561
Enquadramento
- Direito Bancário
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Enquadramento
- Horas Extras
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Bancários
- Assistência Judiciária Gratuita
- Chefia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Bancários; Assistência Judiciária Gratuita; Chefia; Reflexos; Gratificação Semestral; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Litispendência; Legitimidade Ativa; Honorários na Justiça do Trabalho