Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10102-95.2018.5.15.0135
Cerceamento de defesa: doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Cerceamento de defesa
- Doença ocupacional
- Dispensa arbitrária
- Requisitos do art. 896, § 1º-a, da CLT não atendidos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISPENSA ARBITRÁRIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa