Estupro de vulnerável: dosimetria

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTUM PROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame

1. Habeas corpus impetrado, questionando a dosimetria.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, e se há flagrante ilegalidade na dosimetria.

III. Razões de decidir

3. O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade.

4. A análise realizada pelo Tribunal de origem está em linha com a jurisprudência desta Corte acerca da temática, porquanto demonstrado as circunstâncias e consequências do crime desfavoráveis ao paciente, pois se utilizou da confiança que a menor tinha com ele para praticar a violência sexual, e ainda praticou violência psicológica contra a criança, como tentativa de evitar que ela narrasse o ocorrido a seus familiares, ademais das consequências danosas para a vítima, conforme consta do relatório psicológico, fatores que apontam maior censura na conduta, excedendo os limites do tipo penal violado.

IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.