Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10203-39.2022.5.03.0067
Sumaríssimo: matéria comum
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Matéria comum
- Análise conjunta
- Fixação do valor da condenação
- Dispensa Discriminatória
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE E RECLAMADO. SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Embargos de declaração providos para, sanando o equívoco constatado, aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem atribuir efeito modificativo no julgado embargado. Embargos de declaração à que se dá provimento, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sem efeito modificativo, complementar a prestação jurisdicional.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Transcendência