Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001416-61.2016.5.02.0028
Apelo interposto na vigência da lei 13.467/2017: turnos ininterruptos de revezamento
- Direito do Trabalho
- Apelo interposto na vigência da lei 13.467/2017
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Módulo quadrimestral
- Esclarecimentos
- Horas Extras
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MÓDULO QUADRIMESTRAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para presar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Indexação
Horas Extras; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva