Jurisprudências
TSTAg-AIRR 736-52.2022.5.23.0108
Adicional de insalubridade: intervalo do art. 253 da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Intervalo do art. 253 da CLT
- Honorários periciais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. SÚMULA 438 DO TST - HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.