Valor da causa: ressalva precisa e justificada na petição inicial quanto aos pedidos relativos a prêmios e comissões

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA. VALOR DA CAUSA. RESSALVA PRECISA E JUSTIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AOS PEDIDOS RELATIVOS A PRÊMIOS E COMISSÕES. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Não se verifica omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.