TSTAg-AIRR 0010540-13.2023.5.15.0082
Responsabilidade subsidiária: improcedência da ação
Relator(a): JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Improcedência da ação
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. Na hipótese, o Regional assentou que “o reclamante insiste no pedido de condenação subsidiária do 2º reclamado, conforme pormenores recursais. No entanto, diante da improcedência do pedido de adicional de insalubridade, resta prejudica a análise de eventual responsabilidade do 2º réu”. Logo, não merece reparos a decisão em que se julgou prejudicada a análise do tema em apreço, ante a improcedência da ação. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 28 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator