TSTAg-AIRR 0010410-02.2024.5.03.0024
Almaviva experience s.a: rito sumaríssimo
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Almaviva experience s.a
- Rito sumaríssimo
- Preliminar
- Negativa de prestação jurisdicional
- Comissões
- Remuneração variável
Ementa
AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMISSÕES. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO REITERAÇÃO DOS TEMAS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO PROVIMENTO. Inviável o exame do agravo quando em suas razões recursais não existe uma correlação entre tema, tese jurídica e violação a dispositivos de lei, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da parte e cotejá-la com os parcos argumentos trazidos nas razões do apelo em exame, porquanto referido ônus processual é da parte recorrente. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 26 de junho de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator