Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12094-04.2015.5.01.0421
Adicional de insalubridade: ausência de equipamentos de proteção individual
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Ausência de equipamentos de proteção individual
- Julgamento extra petita
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - SÚMULA Nº 126 DO TST - JULGAMENTO EXTRA PETITA - SÚMULA Nº 297 DO TST - DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita