Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. Não houve a contradição alegada, na medida em que o acórdão embargado se limitou a reproduzir premissa veiculada no acórdão regional e, se contradição houvesse, lá é que o vício deveria ter sido saneado. 2. Os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos a que se nega provimento.