Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10594-98.2021.5.15.0065
Nulidade processual: cerceamento de defesa
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual
- Cerceamento de defesa
- Preclusão lógica
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSURGÊNCIA CONTRA O RESULTADO DA PERÍCIA, APÓS O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO LÓGICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Cerceamento de Defesa