TSTAg-ARR 500-68.2014.5.09.0012
Prática antissindical
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Prática antissindical
- Indenização por Dano Moral
- Justa Causa / Falta Grave
- Adicional de Transferência
- Reflexos
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
AGRAVO DANOS MORAIS. PRÁTICA ANTISSINDICAL. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório da lide, concluiu que não restou comprovada qualquer conduta atentatória à liberdade sindical ou ao direito de greve da reclamante, indeferindo o pedido de compensação por danos morais em razão de não ter sido provada prática antissindical pelo reclamado. Nesse diapasão, para se concluir de modo diverso, necessário seria o reexame das provas produzidas no processo, o que é vedado nesta fase recursal pela Súmula nº 126. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Justa Causa / Falta Grave; Adicional de Transferência; Reflexos; Intervalo 15 Minutos Mulher