TSTEDCiv-ARR 1669-89.2010.5.04.0232
Turnos ininterruptos de revezamento: jornada de oito horas pactuada em norma coletiva
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Jornada de oito horas pactuada em norma coletiva
- Extrapolação habitual
- Descaracterização
- Omissão
- Adicional de Periculosidade
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS PACTUADA EM NORMA COLETIVA. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. OMISSÃO. Embora provido o recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das sétimas e oitavas horas extras, houve omissão quanto ao módulo semanal de 36 horas, horas extras além da oitava diária e divisor aplicável. Embargos providos, com efeito modificativo, para sanar a omissão.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para sanar a omissão e acrescentar que são deferidas as horas extras após a 6ª diária e 36ª semanal, com divisor 180, conforme se apurar em liquidação de sentença.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Unicidade Contratual; Férias; Honorários Periciais; Turno Ininterrupto de Revezamento; Compensação de Jornada; Honorários Assistenciais; Cerceamento de Defesa; Litispendência