Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 665-31.2015.5.02.0027
Adicional de Insalubridade: adicional de Periculosidade
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Liquidação / Cumprimento / Execução; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Precatório; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional