Estupro de vulnerável: erro de fato, omissão, obscuridade e contradição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ERRO DE FATO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. MERA DISCORDÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.

1. O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a despeito da tese aventada, lança mão de fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu convencimento.

2. Na hipótese, a irresignação do embargante se resume à sua mera discordância com o resultado do julgado, que lhe foi desfavorável. Nesse contexto, a parte alega que o acórdão é omisso, obscuro, contraditório e contém erro de fato, mas não demonstra a ocorrência dos vícios assinalados, tampouco como, no seu entender, a decisão colegiada embargada deveria ser integrada.

3. Com efeito, as razões dos aclaratórios revelam que a parte se limitou a discutir aspectos que não são pertinentes aos fins legais previstos para o instrumento processual sob análise.

4. Assim, não há como conhecer dos embargos declaratórios quando a parte se furta do ônus de demonstrar concretamente a ocorrência de vícios supostamente existentes, sobretudo porque a decisão colegiada embargada é explícita e inequívoca quanto aos fundamentos empregados.

5. Embargos de declaração não conhecidos.