Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011613-58.2023.5.18.0010
Empresa de telefonia: contrato comercial para venda de seus produtos
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Empresa de telefonia
- Contrato comercial para venda de seus produtos
- Terceirização de serviços não caracterizada
- Inexistência de responsabilidade subsidiária da contratante
- Inaplicabilidade da súmula nº 331, IV, do TST
- Intimação / Notificação
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO COMERCIAL PARA VENDA DE SEUS PRODUTOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CONTRATANTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
Indexação
Intimação / Notificação