Jurisprudências
TSTAIRR 0000474-28.2023.5.06.0145
Ausência de motivo para o pedido de nulidade da perícia
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Ausência de motivo para o pedido de nulidade da perícia
- Doença do trabalho não configurada
- Honorários de sucumbência
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos II
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. 1. AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA O PEDIDO DE NULIDADE DA PERÍCIA. 2. DOENÇA DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 126 DO TST. 3. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PREJUDICADO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito negar-lhe provimento. Custas processuais inalteradas. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator